Quem comprar carro mais barato por meio do programa de desconto concedido pelo governo não poderá revender o veículo antes de seis meses. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo consta da medida provisória 1.175/2023 e objetiva coibir a prática da especulação com incentivos governamentais.

Caso o comprador não obedeça a essa regra e revenda o carro antes do prazo, perderá integralmente o desconto dado.

"Quem vender o carro antes dos seis meses deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União)", explicou a assessoria do ministério.

A regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los a pessoas de fora desses grupos antes do prazo permitido por lei (com a diferença de que, nestes casos, a carência é de quatro anos).

Nos próximos dias, o MDIC publicará uma portaria para regulamentar o procedimento.

O programa do governo prevê descontos de R$ 2.000 a R$ 8.000 em modelos que custam até R$ 120 mil.

fonte: https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/carro-comprado-com-desconto-nao-pode-ser-vendido-antes-de-6-meses-19062023